Artigos e Notícias

Saiba quem pode e como justificar ausência no dia de votação pelo app do TSE

Saiba quem pode e como justificar ausência no dia de votação pelo app do TSE

20/10/2020

O eleitor que deixar de comparecer à zona eleitoral no dia de votação neste ano é obrigado pela Justiça Eleitoral a justificar a sua ausência, independentemente do motivo. Nas eleições de 2020, por conta da pandemia, o TSE desenvolveu 1 aplicativo para que o eleitor possa fazer a justificativa sem sair de casa. Quem não tem acesso à internet poderá fazê-lo em qualquer seção eleitoral.

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INSS prorroga a interrupção de bloqueio dos benefícios por falta de prova de vida

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17/10/2020

Não realização do procedimento não acarretará em suspensão de pagamentos até o fim de novembro

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Plenário aprova proposta para varas atuarem de modo 100% digital

Plenário aprova proposta para varas atuarem de modo 100% digital

08/10/2020

A escolha pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação.

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CNJ reconhece identificação de gênero no sistema prisional

CNJ reconhece identificação de gênero no sistema prisional

08/10/2020

O Plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que prevê a possibilidade de que condenados que se autodeclarem lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo (LGBTQIA+) cumpram a pena em presídios onde existem alas separadas para essa população.

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Entra em vigor lei que cria cadastro nacional de condenados por estupro

Entra em vigor lei que cria cadastro nacional de condenados por estupro

05/10/2020

O cadastro deverá conter as características físicas e as impressões digitais dos estupradores, além de informação do DNA e fotos. Para o preso em liberdade condicional, também deverá constar informação do local de moradia e de trabalho nos últimos três anos.

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Gravidez indesejada após cirurgia de laqueadura de trompas uterinas não configura erro médico

Gravidez indesejada após cirurgia de laqueadura de trompas uterinas não configura erro médico

24/09/2020

O método de esterilização por laqueadura não é 100% garantido quanto ao resultado. A cirurgia é realizada com fins irreversíveis, no entanto, embora seja este o propósito e intenção, pode ser que o resultado não seja o esperado.

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Prejuízos causados por queda de energia devem ser reparados

Prejuízos causados por queda de energia devem ser reparados

18/09/2020

Independentemente de culpa, concessionária de energia elétrica é responsável pela reparação de danos a equipamentos eletroeletrônicos.

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Estacionamentos X Clientes

Estacionamentos X Clientes

11/09/2020

Ao oferecer estacionamento aos clientes, pago ou não, aumenta a clientela e a possibilidade de novos negócios, tendo o estabelecimento o dever de guarda e vigilância sobre o patrimônio do consumidor.

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Empresa é condenada por despedir secretário após ele testemunhar em ação trabalhista de ex-colega

Empresa é condenada por despedir secretário após ele testemunhar em ação trabalhista de ex-colega

10/09/2020

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou discriminatória a atitude de uma empresa que despediu um secretário após ele testemunhar em ação trabalhista ajuizada por um ex-colega contra ela. A decisão reforma parcialmente, no aspecto, sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Lajeado.

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