Artigos e Notícias
Relator homologa acordo sobre prazos para análises de benefícios do INSS
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, além de pacificar a controvérsia instaurada no processo, o acordo viabiliza a concessão dos benefícios previdenciários, em tempo razoável, para a população.
STJ aprova nova súmula que trata de ação por dano moral
A Corte Especial do STJ aprovou nova súmula na sessão desta quarta-feira, 2. A súmula 642 (do projeto 1.237) trata de ação indenizatória e foi relatada pelo ministro Benedito Gonçalves.
Prova de vida é prorrogada: pagamentos que dependem do procedimento não serão suspensos até o fim de janeiro
Com a medida, pagamentos que dependem do procedimento não serão suspensos até o fim de janeiro
O devedor morreu. Quem paga as dívidas?
Os herdeiros respondem no limite das forças da herança, mas não com seu patrimônio próprio.
28 de Outubro – Dia do Servidor Público
A carreira do servidor público é altamente atrativa em virtude da seguridade que oferece para aqueles que conseguem ingressar nessa área. Contudo, muito embora a qualidade do serviço público venha aumentando gradualmente desde a Constituição de 88, ainda existem grandes obstáculos a serem superados para que o serviço público satisfaça plenamente as necessidades da população.
Governo lança eSocial simplificado
Sistema desenvolvido pelo Serpro agora exige preenchimento de menos informações e CPF passa a ser a única identificação do trabalhador
Saiba quem pode e como justificar ausência no dia de votação pelo app do TSE
O eleitor que deixar de comparecer à zona eleitoral no dia de votação neste ano é obrigado pela Justiça Eleitoral a justificar a sua ausência, independentemente do motivo. Nas eleições de 2020, por conta da pandemia, o TSE desenvolveu 1 aplicativo para que o eleitor possa fazer a justificativa sem sair de casa. Quem não tem acesso à internet poderá fazê-lo em qualquer seção eleitoral.
INSS prorroga a interrupção de bloqueio dos benefícios por falta de prova de vida
Não realização do procedimento não acarretará em suspensão de pagamentos até o fim de novembro
Plenário aprova proposta para varas atuarem de modo 100% digital
A escolha pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação.