Artigos e Notícias

INSS: prova de vida de aposentados é suspensa até fevereiro

INSS: prova de vida de aposentados é suspensa até fevereiro

20/01/2021

A Portaria nº 1.266/2021, publicada hoje (20) no Diário Oficial da União, prorroga a interrupção do bloqueio de benefícios para as competências de janeiro e fevereiro, ou seja, para pagamentos até o fim de março.

Leia mais
Vacinação obrigatória contra Covid-19 é constitucional

Vacinação obrigatória contra Covid-19 é constitucional

19/12/2020

Plenário do STF decide que vacinação compulsória contra Covid-19 é constitucional

Leia mais
STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas

STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas

19/12/2020

A utilização da Taxa Referencial (TR) foi declarada inconstitucional por unanimidade pelo Tribunal.

Leia mais
TST defere pedido da OAB e torna facultativo uso do PJe-Calc na Justiça do Trabalho

TST defere pedido da OAB e torna facultativo uso do PJe-Calc na Justiça do Trabalho

18/12/2020

A OAB Nacional e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) obtiveram, nesta sexta-feira (18), um importante avanço prático no âmbito da justiça trabalhista. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por determinação da presidente Maria Cristina Peduzzi, atendeu ao pleito da Ordem e da Abrat e decidiu que não é obrigatório o uso do PJe-Calc na

Leia mais
STF: Não é possível reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão

STF: Não é possível reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão

15/12/2020

Em placar apertado, 6x5, os ministros julgaram caso no qual um homem manteve simultânea e prolongadamente relações equiparáveis à união estável com uma mulher e outro homem.

Leia mais
Relator homologa acordo sobre prazos para análises de benefícios do INSS

Relator homologa acordo sobre prazos para análises de benefícios do INSS

11/12/2020

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, além de pacificar a controvérsia instaurada no processo, o acordo viabiliza a concessão dos benefícios previdenciários, em tempo razoável, para a população.

Leia mais
STJ aprova nova súmula que trata de ação por dano moral

STJ aprova nova súmula que trata de ação por dano moral

03/12/2020

A Corte Especial do STJ aprovou nova súmula na sessão desta quarta-feira, 2. A súmula 642 (do projeto 1.237) trata de ação indenizatória e foi relatada pelo ministro Benedito Gonçalves.

Leia mais
Prova de vida é prorrogada: pagamentos que dependem do procedimento não serão suspensos até o fim de janeiro

Prova de vida é prorrogada: pagamentos que dependem do procedimento não serão suspensos até o fim de janeiro

30/11/2020

Com a medida, pagamentos que dependem do procedimento não serão suspensos até o fim de janeiro

Leia mais
O devedor morreu. Quem paga as dívidas?

O devedor morreu. Quem paga as dívidas?

17/11/2020

Os herdeiros respondem no limite das forças da herança, mas não com seu patrimônio próprio.

Leia mais