Artigos e Notícias

TCU determina devolução do auxílio emergencial da Covid-19 recebido por militares

TCU determina devolução do auxílio emergencial da Covid-19 recebido por militares

16/05/2020

O auxílio emergencial de R$ 600 foi pago irregularmente a 73 mil militares. Ao todo, eles receberam R$ 43,9 milhões da primeira parcela. A fiscalização do Tribunal de Contas da União foi relatada pelo ministro Bruno Dantas.

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Novo Ato prorroga o teletrabalho e suspende prazos dos processos eletrônicos e físicos até 31 de maio

Novo Ato prorroga o teletrabalho e suspende prazos dos processos eletrônicos e físicos até 31 de maio

15/05/2020

O Ato também prorroga a adoção do regime de teletrabalho e a suspensão dos prazos processuais dos processos físicos até o dia 31 de maio - exceto no caso de ato processual necessário à preservação de direitos e de natureza urgente.

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Participação estrangeira em licitações nacionais é adiada para agosto

Participação estrangeira em licitações nacionais é adiada para agosto

15/05/2020

De acordo com a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, a pasta trabalha com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para adaptar o Sicaf para empresas estrangeiras. O serviço, no entanto, atrasou por causa da pandemia de covid-19, o que levou ao adiamento da entrada em vigor do novo modelo.

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Pandemia: acordo judicial reduz mensalidade de escolas particulares do Sul do estado

Pandemia: acordo judicial reduz mensalidade de escolas particulares do Sul do estado

15/05/2020

De acordo com a juíza Elen de Freitas Barbosa, o critério de desconto levou em consideração o valor da hora/aula do professor, a produção e oferta do conteúdo, a possibilidade de os estudantes usarem ferramentas digitais e a eficácia do ensino remoto. Para os alunos do Ensino Infantil, o desconto será de 25%; para os do Ensino Fundamental I, de 15%; e para os do Fundamental II e os do Ensino Médio, de 10%.

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TRT/RJ suspende prazos até o dia 31/5

TRT/RJ suspende prazos até o dia 31/5

14/05/2020

A Presidência e Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editaram o Ato Conjunto nº 7/2020, que suspende os prazos processuais nos períodos compreendidos entre os dias 17 de março e 30 de abril de 2020 e 12 e 31 de maio de 2020.

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Receita Federal revoga 81 instruções normativas

Receita Federal revoga 81 instruções normativas

14/05/2020

O objetivo do Projeto Consolidação é revogar normas que não surtam mais efeito, agrupar instruções normativas que tratem de um mesmo assunto em um único ato legal e modernizar as regras já existentes.

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Ministério da Economia prorroga os prazos das prestações dos parcelamentos tributários com vencimento em maio, junho e julho de 2020

Ministério da Economia prorroga os prazos das prestações dos parcelamentos tributários com vencimento em maio, junho e julho de 2020

13/05/2020

Em decorrência da pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com vencimento em maio, junho e julho de 2020.

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MPF propõe diretrizes para revisão de contratos educacionais no contexto da covid-19

MPF propõe diretrizes para revisão de contratos educacionais no contexto da covid-19

13/05/2020

O Ministério Público Federal (MPF) expediu nesta terça-feira (12) nota pública com orientações para a atuação de membros da instituição quanto à revisão de contratos de prestação de serviços educacionais por instituições de ensino privadas no contexto da pandemia da covid-19.

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OAB requer ao STF suspensão de autorização de novos cursos de direito

OAB requer ao STF suspensão de autorização de novos cursos de direito

11/05/2020

A OAB argumenta no documento que a criação de mais cursos jurídicos somente aumentará o cenário de excesso de profissionais sem condições de atuação profissional. “A expansão descontrolada dos cursos superiores de graduação em Direito apenas favorece um conjunto de atores: os grupos econômicos que cada vez mais lucram com o ensino superior e cuja elevada participação no mercado tende à formação de oligopólios”, afirma o documento.

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